Este módulo contém documentos de publicações e atividades do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), criado em 1939, já sob o regime do estado Novo, sendo um órgão de controle e censura, além de um importante difusor da propaganda e divulgação dos feitos e propostas do governo para o país e sua população.
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A propaganda foi uma das principais armas políticas do Estado Novo. Com o objetivo maior de comunicar os feitos do governo a população, angariando cada vez mais apoiadores, foi criado em 1931 o Departamento Oficial de Publicidade (DOP). Este órgão era vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, atuando sobretudo no setor de radiodifusão, fornecendo informações oficiais à imprensa. No entanto, através do Decreto-Lei nº 24.651, em julho de 1934 (ano em que terminou o governo provisório de Vargas, com sua eleição e a criação de uma nova constituição federal, que substituiu a constituição vigente desde 1891), o DOP foi substituído pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). O DPDC, permaneceu ligado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mas abrangia outros veículos de comunicação de massa, incluindo os setores de cultura e cinema. Já no início do Estado Novo, em 1938, o DPDC foi transformado em Departamento Nacional de Propaganda (DNP), atuando em todos os campos relacionados com a denominada “educação nacional” e exercendo a censura e o controle de todos os meios de comunicação. Em 1939, através do Decreto presidencial nº 1.915, de 27 de dezembro daquele ano, o DNP foi extinto, dando lugar ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).
Leia na íntegraA propaganda foi uma das principais armas políticas do Estado Novo. Com o objetivo maior de comunicar os feitos do governo a população, angariando cada vez mais apoiadores, foi criado em 1931 o Departamento Oficial de Publicidade (DOP). Este órgão era vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, atuando sobretudo no setor de radiodifusão, fornecendo informações oficiais à imprensa. No entanto, através do Decreto-Lei nº 24.651, em julho de 1934 (ano em que terminou o governo provisório de Vargas, com sua eleição e a criação de uma nova constituição federal, que substituiu a constituição vigente desde 1891), o DOP foi substituído pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). O DPDC, permaneceu ligado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, mas abrangia outros veículos de comunicação de massa, incluindo os setores de cultura e cinema. Já no início do Estado Novo, em 1938, o DPDC foi transformado em Departamento Nacional de Propaganda (DNP), atuando em todos os campos relacionados com a denominada “educação nacional” e exercendo a censura e o controle de todos os meios de comunicação. Em 1939, através do Decreto presidencial nº 1.915, de 27 de dezembro daquele ano, o DNP foi extinto, dando lugar ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).
Em relação aos órgãos anteriores, o DIP possuiu a maior estrutura de controle e difusão da informação, tendo como principais frentes de atuação os setores de divulgação, radiodifusão, teatro, cinema, turismo e imprensa. Deste modo, através do DIP era realizada a propaganda nacional, dentro e fora do país, auxiliando a divulgação das ações governamentais, uniformizando as notícias e, de certo modo, criando um monopólio acerca das informações sobre o Brasil. Outra atividade importante do DIP foi a censura do teatro, do cinema, das funções recreativas e esportivas, da literatura, da imprensa e da radiodifusão. Através dela buscava-se que as informações e narrativas sobre o país e seu povo estivessem de acordo com os princípios instituídos pelo Estado Novo. O DIP também era responsável por promover, organizar e patrocinar manifestações cívicas e festas populares que tivessem um viés patriótico, educativo ou de propaganda turística, exaltando um Brasil nacionalista. Além disso, o programa oficial de radiodifusão do governo era organizado e dirigido através do DIP.
As ações do DIP também contaram, a partir de 1940, com a colaboração de órgãos estaduais, os Departamentos Estaduais de Imprensa e Propaganda (DEIP), que agiam de acordo com as diretrizes do órgão federal, porém em âmbito estadual, contribuindo para a grande estrutura de controle e difusão da informação desenvolvida pelo DIP. Fato é que, com uma estrutura bastante centralizada, o DIP logrou exercer grande controle das informações que circulavam pelo país, podendo ser compreendido como o principal porta-voz do regime implementado com a instauração do Estado Novo, em 1937.
Sendo assim, o DIP, que tinha ligação direta com a Presidência da República, tornou-se uma espécie de grande ministério, por meio do qual eram realizados os serviços de publicidade e propaganda das ações do governo, como também do próprio presidente, com inúmeras homenagens destinadas a Getúlio Vargas, colaborando para a construção de sua figura como a de um herói nacional, o “pai dos pobres”. Coube ao DIP, por exemplo, a distribuição de fotografias oficiais de Getúlio Vargas em repartições públicas, mas também em colégios, aeroportos, estações ferroviárias, entre outros locais de grande circulação, com a finalidade de tornar conhecida a figura do presidente e “líder da nação”.
Foi notória a atuação do DIP junto aos setores de difusão da informação e, consequentemente, no controle das narrativas sobre o Brasil, dentro e fora do país. Sendo exemplar o caso do jornal O Estado de S. Paulo que, em 1940, sofreu intervenção do órgão oficial do governo. O jornal paulistano foi invadido por policiais e passou a ser controlado internamente pelo Estado, tendo permanecido sob intervenção até o final do Estado Novo.
No contexto internacional a Segunda Guerra Mundial assolava a Europa e, se de um lado, Vargas e seu governo buscaram a neutralidade e não entrada na guerra, de outro, havia interesse em estabelecer laços comerciais e culturais com os Estados Unidos, país ligado aos chamados Aliados (Estados Unidos, China, União Soviética e Reino Unido) que nos campos de batalha se voltaram contrariamente aos países do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Para desenvolver tais vínculos com os Estados Unidos, em 1941, o DIP proibiu críticas a este país em território brasileiro, aplicando censura a opiniões que divergissem das diretrizes de Estado.
Ao passo em que cresciam os indícios de que a guerra chegaria ao fim, aumentaram as pressões no Brasil para o fim do Estado Novo e a redemocratização do país, com novas eleições. Neste período, o DIP entrou em decadência. Assim, em 1945, com a deposição de Vargas, tanto o DIP quanto o Estado Novo foram extintos. Desta forma, o DIP ao fim em 25 de maio de 1945, por meio do Decreto-Lei nº 7.582.
Como o setor de radiodifusão era, naquele momento, o principal veículo de informação de massa, a atuação do DIP nesta área (e dos órgãos que o precederam) foi fundamental ao governo de Getúlio Vargas. O programa Hora do Brasil foi criado para aproximar a população brasileira das doutrinas implementadas pelo regime do Estado Novo.
Somadas as informações reunidas em outras abas desta exposição, trazemos aqui alguns exemplares de Cultura Política — Revista Mensal de Estudos Brasileiros. Esta publicação, que circulou entre março de 1941 e outubro de 1945, foi uma das ferramentas concebidas pelo DIP para difundir os ideais do Estado Novo para a nação brasileira. Sendo uma revista voltada aos “estudos brasileiros” tal como definido pelo governo, através da revista Cultura Política as transformações sociais, econômicas, política e culturais, em curso no país, eram divulgadas e explicitadas. Além de contar com ideólogos do regime estado novista entre seus colaboradores, autores como Gilberto Freyre e Graciliano Ramos também colaboraram com artigos para esta publicação. O acervo do CPDOC conta com quase todos exemplares desta publicação, altamente divulgada e que poderia ser adquirida nas bancas de jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo, e aqui disponibilizamos algumas de suas edições para que seja possível a imersão nas diretrizes do Estado Novo, difundidas pela revista.
O público adulto não foi o único alvo das publicações incentivadas e desenvolvidas pelo DIP e seus predecessores. Foram também realizados livros sobre Getúlio Vargas e o Estado Novo para crianças e jovens. Ampliando a difusão das doutrinas do Estado entre as futuras gerações de brasileiros e, além disso, contribuindo para a construção da figura de Vargas como a de um político interessado no bem-estar de crianças e jovens, corroborando a imagem de Getúlio Vargas como a de um herói nacional não apenas entre adultos. Deste modo, junto aos exemplares de Cultura Política, você poderá encontrar algumas destas publicações que tratam de Vargas e do regime do Estado Novo para o público infanto-juvenil.