1932

De 24 a 29 de fevereiro

“Nesse período, o governo atravessa uma fase aguda e inquietação pública. Um grupo de oficiais do Exército e Marinha, levando praças armadas do 1˚ Regimento de Cavalaria, ataca, à noite, o Diário Carioca, empastela o jornal e fere alguns operários.[1]  O ministro da Guerra declara que não pode conter os oficiais, dispostos a atacar outros jornais se continuarem a campanha de desprestígio ao governo e o ataque às classes militares, e receia que isso possa despertar o espírito de classe. A polícia nada fez para evitar, o espírito público está inquieto, há divergência no Ministério. Os jornais desta capital e das de São Paulo, Rio Grande do Sul e outras suspenderam por 24 [horas] a publicação em sinal de protesto.

Ainda não é a nação. Tenho de me decidir entre as forças militares que apoiam o governo e um jornalismo dissolvente, apoiado pelos políticos e instigado mesmo por estes contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão. Foi aberto um inquérito militar e outro civil.

            Foi promulgada a Lei Eleitoral.[2] Chamei o coronel Rabelo, comunicando-lhe a escolha do dr. Pedro de Toledo para interventor em São Paulo. Ele regressa pronto a dar posse ao seu sucessor.

No último dia não fui ao Catete. Fiquei em aprestos de viagem para Petrópolis. Recebi Pedro Ernesto, a quem mandei chamar para ouvir sua impressão e a do público, através dele, sobre o sucesso do empastelamento do Diário Carioca. Achei-o invisível e parece que até convencido de que praticou um ato louvável. Recebi depois a visita de Maurício Cardoso, que pretende retirar-se para o Rio Grande, sentindo a impossibilidade de levar adiante, no momento, o programa constitucional. Retirando-se este, recebo a visita de Osvaldo Aranha, emocionado, abatido e revoltado. Um temperamento complexo, vário, tempestuoso e apaixonado, mas sincero, mesmo nas suas infidelidades intelectuais. Sigo para Petrópolis. Vejo nos jornais os protestos dos chamados elementos revolucionários de São Paulo contra a nomeação do embaixador Pedro de Toledo para interventor. O general Miguel Costa ainda não recebeu minha carta participando-lhe que o governo não pode mais voltar atrás de sua atitude que cumpre ser acatada.

Chego a Petrópolis sem novidade. À noite, despacho volumoso expediente. Recebo um telegrama de Flores da Cunha, desconfiado com a ida de João Alberto até lá e comunicando-me a próxima reunião dele, Borges e Pilla em Cachoeira”.

14 de 31 de julho 1934

Dia 14 a 16

“Estes dias foram de intenso trabalho. Dos ministérios, jorravam quase diariamente dezenas de decretos para assinar antes da promulgação da Constituinte [Constituição].

Afinal, chegou esse dia. Entre festas e demonstração de regozijo, foi promulgada a nova Constituição.[3] Parece-me que ela será mais um entrave do que uma fórmula de ação. Amanhã será a eleição de presidente. O candidato da oposição será o dr. Borges de Medeiros, apoiado inclusive pela representação de São Paulo, que, espontaneamente, se comprometera a não servir de apoio, de centro de aglutinação a nenhum candidato de oposição.

Disse-me o ministro da Guerra que os militares estão descontentes porque eu não assinei um decreto de aumento de vencimentos que me foi trazido à última hora. Os políticos oposicionistas, civis, e militares, procuram promover uma greve dos operários – marítimos e ferroviários. É apontado como um dos principais instigadores o diretor do Lloyd, um sr. Bezzi. O ministro da Viação não acredita”.

Dia 17

“Realizou-se a eleição para presidente da República. Acompanhei pelo rádio, como no dia anterior, os trabalhos da Constituinte. A oposição escolheu o dr. Borges de Medeiros, que obteve 59 votos, e o meu nome, 175, havendo 14 votos em outros candidatos.[4]

Logo após o resultado final da eleição, afluiu ao Guanabara grande número de deputados, ministros e vários amigos que vieram cumprimentar-me. Veio depois o presidente de saudação, a que respondi agradecendo. Houve grande afluência de gente. O último com quem conversei foi o interventor de São Paulo. Chegou quando eu assistia, no próprio palácio, a uma sessão de cinema. Terminando esta, retiramo-nos para a sala de despacho. Entrando na matéria do dia, ele ponderou-me que a atitude a que a bancada fora levada, por proposta do deputado Cincinato Braga, não tinha maior importância, porque eles sabiam que não poderiam vencer, e em consciência, pensavam que o meu nome era a melhor solução. Pensava que eu deveria organizar um governo prestigiado pelo apoio de todo o país.

Respondi-lhe que este era o meu desejo, não tinha ressentimentos nem má-vontade em se tratando de servir ao interesse do país. Havia dado as maiores provas do meu desejo de aproximar-me de São Paulo, de ter a sua colaboração, mas que a bancada paulista, esquiva, vacilante, faltando quase sempre aos compromissos que assumia nas coordenações havidas durante a discussão da Constituinte, não inspirava confiança. Finalmente, sua atitude, combinando-se com elementos da oposição para votar no dr. Borges de Medeiros, demonstrava a persistência de um espirito de hostilidade que eu via com pesar, e que nada poderia fazer sem que partisse deles um gesto de pacificação.

Ele concordou inteiramente e prometeu intervir nesse sentido”.

Dia 19 e 20

“No último, realizou-se a posse. Foi um dia frio, chuvoso e isto prejudicou a concorrência. O ato da posse na Câmara foi brilhante e festivo. Nas ruas, o acolhimento simpático. Foi a impressão que tive, sem exagero.

Começaram as démarches para a formação do Ministério. Tenho que seguir um critério um tanto impessoal, temperando o das forças políticas com o das competências. Para a Fazenda, ficou assentado o Artur Costa, presidente do Banco do Brasil. Com esta escolha, satisfiz ao Flores, ao Osvaldo e aos paulistas, que devem dar o presidente do banco.

O Macedo Soares (José Carlos) espera ser ministro – prestou muito bons serviços na obra de pacificação de São Paulo e é meu amigo. Além disso, seu irmão (José Eduardo), também deputado e mais jornalista, torce neste sentido. Mas, exatamente por meu amigo, não é tido como expressão política, mas de afeição pessoa. (Haverá amigos? Permanentes?)

Os operários marítimos e ferroviários ameaçam greve se sair o José Américo do ministério. Pernambuco que um ministro, e este só será Agamenon Magalhães. Ou ele ou nenhum, veio dizer-me o Flores de parte do Lima Cavalcanti. Respondi-lhe que não aceitava essa fórmula, porque tinha a forma de uma intimação, e eu não recebia. Tenho conversado também com Juraci e Armando Sales, seguidamente”.

Dias 21 e 22

“Estes dias foram consagrados às démarches para a escolha do Ministério. Resolvida a escolha de Artur Costa, com agrado geral, para ministro da Fazenda, não encontrei a mesma facilidade para os outros nomes.

Pretendia dar a Viação a um representante do Norte. Preferia um engenheiro, mas, como não era fácil conciliar este desejo com o critério político, escolhi o deputado baiano Marques dos Reis.

Na escolha do representante de Pernambuco, a bancada dissidente [era] chefiada por João Alberto que também esperava ser convidado. Chamei o Osvaldo para acomodar os descontentes, e convidei o deputado Agamenon para a pasta do Trabalho.

Para Minas, reservei Educação e Agricultura. Venceslau desejava muito o Noraldino. Foram, porém, escolhidos Capanema e Odilon Braga. Para o Exterior, pensei em Raul Fernandes, e em dar a São Paulo a Justiça, lembrando o nome de Vicente Rao. O interventor Armando Sales ficou encantado. Surgiu, porém, a dificuldade do deputado Macedo Soares (José Carlos), que se julgava com direitos pelos [serviços] prestados – e que foram de real merecimento -, apoiado pelo seu irmão, deputado e jornalista José Eduardo de Macedo Soares. Esta parte não está resolvida”. 

Dias 23 e 24

“Ficou, afinal, constituído o Ministério: Exterior, Macedo Soares; Justiça, Vicente Rao; Fazenda, Artur Costa; Viação, Marques dos Reis; Educação, Capanema; Agricultura, Odilon Braga; Trabalho, Agamenon; Guerra, Góis; e a Marinha, Protógenes.

Ficaram desgostosos João Alberto e os dissidentes pernambucanos, pela escolha de Agamenon e Osvaldo, pela do Capanema, que tomou como acintosa à sua pessoa- questão da interventoria, rivalidade com Flores etc. Também desgostoso o leader Medeiros Neto, que pretendia ser ministro. Terei ainda de desgostar a uma das facções da bancada cearense, pela insistência do interventor Carneiro de Medonça em deixar o cargo. Impossível um candidato de conciliação: os católicos querem um neutro; os democráticos querem um simpático; Juarez está interessadíssimo no caso, e isto é o que mais me embaraça a solução.

O interventor de São Paulo, que acompanhou de perto as démarches para a formação ministerial, está radiante. A impressão geral do público e dos jornais foi francamente favorável ao novo Ministério”.

Dia 25

“Continua a boa impressão sobre o Ministério. Passei o dia calmo. Recebi apenas alguns ex-ministros que entregavam as pastas, e outros que a apresentavam, por ter assumido. Além de João Alberto e Osvaldo desgostosos com a escolha de alguns ministros, também o general Fontoura, com a manutenção do general Góis. À noite, alguns boatos vindos do gabinete do Ministério da Guerra.

Na segunda-feira, quando dei um jantar aos meus ministros do Governo Provisório, o almirante Protógenes perguntou-me se já estava nomeado. Respondi-lhe que sim. Depois convidei o general Góis, que, aceitando, em princípio, pediu-me para ser recebido no dia seguinte – queria primeiro tratar do programa do Exército. Veio. Não tratou do programa, mas conversou sobre assuntos de natureza pessoa e contou-me que Osvaldo, um dia, o procurara para dizer que, por exigência do Flores, eu lhe dera o bilhete-azul, mandando-o para a embaixada de Washington. Mas ele soube que era mentira: a embaixada fora solicitada pelo próprio Osvaldo e pela sua senhora, d. Vindinha”.

Dia 26

“Despacho com os ministros militares. Carta de Osvaldo Aranha recusando-se a seguir para Washington, por motivos de divergência política com o meu governo. Conversas e intrigas de ordem militar, motivadas por declarações de Flores aos ministros militares de que se havia empenhado pela manutenção dos mesmos.

Recomendei ao novo ministro da Fazenda, ao da Guerra e a Valentim Bouças, que me vieram falar sobre a atitude do Osvaldo, para que lhe mostrassem a inconveniência de sua atitude. Essas démarches deram bom resultado.

Almoçaram comigo os interventores que se achavam na capital, acompanhados das famílias”.

Dias 27 e 28

“Continua a boa impressão do Ministério, em lua de mel com a imprensa. Realizou-se a recepção oficial de apresentação do governo, comparecendo todo o corpo diplomático aqui acreditado.

A Assembléia está tranquila, tratando do seu regimento. Isso, porém, é muito passageiro. É preciso uma diretriz segura e flexível para a monstruosa Constituição que devemos cumprir. ”

Dia 29 Domingo

“Passei-o em casa. À noite, recebi o Antônio Carlos. Conversamos sobre a sucessão mineira. O interventor quer ser presidente. A isto se opõe Venceslau Brás, e contraria a maior parte do diretório do Partido Progressista, que não encontra no candidato credenciais para o posto. Falam no nome do deputado Valdomiro Magalhães, que também é bom. Estou observando. Não se deve apressar.

Recebi depois o sr. Mário Guedes, indicado pelo Juarez para interventor do Ceará. Não quis aceitar. Foi muito judicioso nas suas apreciações”.

Dia 30

“Despachei hoje com os novos ministros da Justiça e Educação. É cedo ainda para uma previsão. Devo, porém, confessar a boa impressão que tive de ambos, pela superioridade da inteligência, boa compreensão dos fatos submetidos ao seu exame e propósitos de cooperação sincera, sem muita preocupação com a galeria.

Com o ministro da Justiça, tratamos da política paulista, evocações do passado revolucionário e programa futuro. Sobre objeto de serviço, tratamos da situação dos interventores, ficando ele de submeter-me a cópia de um telegrama-circular aos mesmos, do preenchimento dos cargos de procurador do Distrito e de República, e da interventoria do Ceará.

O ministro da Educação justificou e fez a apologia das reformas com novas perspectivas e tratou depois do preenchimento de cargos vagos, combinando algumas nomeações.

Durante sua exposição, minha imaginação se desviava com frequência para outros fatos, principalmente a conversa recente com o chefe de Polícia, que me informara sobre atitudes desarrazoadas e propósitos subversivos do general Góis, instigado por João Alberto e Osvaldo, que continuam zangados. Recebi depois o general Góis, que veio tratar de assuntos de sua pasta. Achei-o tão cordato e razoável que essas impressões se desvaneceram. Depois, algumas audiências comuns, sem importância”.

Dia 31

“Despachei com os ministros do Exterior e Agricultura. Recebi o embaixador especial da Bélgica, que veio comunicar a ascensão ao trono do rei Leopoldo III. Recebi mais o ministro da Educação, que veio trazer-me alguns decretos de nomeações já combinadas, entre elas, a do dr. Leitão da Cunha para reitor da Universidade [do Distrito Federal]. O ministro da Justiça veio submeter-me a minuta do telegrama-circular aos interventores, interpretando a situação destes. Encarreguei-o de convidar o dr. Carlos Maximiliano para procurador-geral da República e incumbi o dr. Raul Fernandes de sondar o advogado Antonio Fernandes, seu irmão, se aceitava o Procuradoria do Distrito, antes de fazer o convite oficial.

Tratei com Sebastião Sampaio da instalação do Conselho de Comércio Exterior. Recebi também o Paulito Nogueira, que esteve me informando sobre os trabalhos políticos em São Paulo, e, à noite, o interventor Pedro Ernesto, de quem estive me informando sobre a política do Distrito.

Recebi também o novo embaixador José Américo, com quem tratei da política do Ceará, da situação difícil em que se achava o Juarez e da conveniência de uma conciliação. Ele prontificou-se auxiliar, respondendo pela aceitação dos elementos da Liga Católica, que lhe haviam delegado poderes para tratar do assunto. Disse que também o penalizava a situação do Juarez, que era um elemento em cuja fortaleza e lealdade não se podia confiar. Antes de retirar-se José Américo, recebi Carneiro de Mendonça, com quem trarei também do assunto cearense, retirando-se ambos combinados a agir no sentido conciliatório”. 

1937

Novembro, dias 9 e 10

“No primeiro dia, pela manhã, o novo ministro da Justiça mostrava aos seus outros colegas civis o projeto de Constituição, que já fora examinado pelos militares.

À tarde, despachei normalmente com os ministros da Agricultura e Exterior. Informei ao da Agricultura sobre o projeto do qual ia ter conhecimento no dia seguinte, quarta-feira, juntamente com seus colegas, por intermédio do seu colega da Justiça, e aqui retifico a notícia sobre conhecimento no dia 9, quando foi a 10.

Recebi ainda o embaixador do Uruguai e fui ver a minha bem-amada.

Ao regressar, já a noite, tive conhecimento de que a carta do candidato Armando Sales, lida na Câmara pelo deputado João Carlos Machado, fora profusamente espalhada entres os militares.[5]  Pedi ao Macedo que fosse ao ministro da Guerra, e este a palácio, para confirmar-me não só que a data do movimento marcado para quinta-feira, 11, já estava conhecida, como se estava fazendo um trabalho de intriga e divisão dos militares. Em vista disso, era preciso precipitar o movimento, aproveitando a surpresa. E assim se fez. Mandei chamar em seguida o chefe de Polícia e o ministro da Justiça. Com este e o ministro da Guerra, combinamos todas as medidas.

No dia seguinte, 11 [O dia seguinte a que Vargas é 10, e não 11], as duas casas do Congresso amanheceram guardadas pela polícia.[6] As 10 da manhã, reuniu-se no Guanabara o Ministério, e assinamos a Constituição. Só não compareceu o ministro da Agricultura, que pediu demissão. À tarde, compareci ao Catete, despachando com os ministros da Fazenda e Trabalho, recebi várias outras pessoas e regressei ao Guanabara, trabalhando até as 8 horas da noite, quando pronunciei pelo rádio o Manifesto à nação.[7]

Depois dos cumprimentos da assistência e de palestrar um pouco, retirei-me com a família e as casas Civil e Militar, indo jantar na embaixada argentina. O embaixador Cárcano seguia para Buenos Aires, e lhe havia prometido antes comparecer a esse jantar de caráter íntimo”.

1938

Dezembro, dias 10 e 11

“No primeiro, realizou-se a inauguração, na Feira de Amostras, das realizações do meu governo a contar de 1930.[8] Constituiu um verdadeiro sucesso, não só pela organização, como pela impressão visual e animadora de uma grande obra realizada. Caminhei durante três horas, percorrendo todos os pavilhões e observando o que [era] possível neste espaço de tempo.

No dia seguinte fui ao golf, e passei-o lá. À noite, recebi o ex-presidente Terra com a família, que regressava ao seu pais. Jantaram conosco. Veio muito entusiasmado pela organização política italiana e dizendo que vai aconselhar o atual governante do Uruguai a imitá-la. ”

1939

Dezembro, Dia 27

“Despachos com a Fazenda, Trabalho, presidente do Banco do Brasil e Prefeitura. Despachos [Audiências]. Regresso ao Guanabara e trabalho até tarde.

Causou excelente impressão o decreto reformando a legislação sobre herança jacente, que incorporou ao Estado a herança Deleuze.[9]  Assinei o primeiro decreto de reforma do Departamento [Nacional] de Propaganda”.[10]

[1] O atentado, em 25 de fevereiro, ao Diário Carioca, que vinha se destacando na defesa do retorno imediato do país à ordem constitucional, foi promovido por elementos vinculados ao Clube 3 de Outubro em reação ao novo Código Eleitoral, promulgado na véspera.

[2] O Decreto n˚21.076, de 24 de fevereiro, regulamentou as eleições em todo o país, instituindo a Justiça Eleitoral, o voto secreto, o direito de voto às mulheres e a representação classista nos órgãos legislativos.

[3] A nova Constituição entrou em vigor em 16 de julho de 1934.

[4] Distribuídos entre Góis Monteiro (4), Protógenes Guimarães (2) e Raul Fernandes, Artur Bernandes, Plínio Salgado, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Afrânio de Melo Franco, Firminio Paim Filho, Levi Carneiro e Oscar Weinschenck, com apenas um voto.

[5] No documento “Aos chefes militares do Brasil, ” Armando Sales alertava os militares sobre o golpe que se projetava, conclamando-os a impede-lo.

[6] Além da Câmara e do Senado, foram dissolvidas as assembléias estaduais e as câmaras municipais.

[7] Na proclamação de 10 de novembro, Vargas anunciou a entrada em vigor da nova Constituição e as medidas institucionais que seriam instauradas pelo novo regime, visando “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”.

[8] A Exposição Nacional do Regime contou com vários pavilhões sobre as atividades dos ministérios, apresentando ainda as exposições Anticomunista e dos Serviços de Brasilidade.

[9] O Decreto-Lei no. 1.907, ampliando o conceito de herança jacente, dispôs que, na ausência de herdeiros que satisfizessem aos requisites previstos, não se faria distinção, para efeitos de vacância, entre a herança do nacional e do estrangeiro. A mudança fora motivada pelo caso do francês Paul Deleuze, que, acusado de corrupção, se suicidara, e visava impedir que seus bens adquiridos de forma fraudulenta, fossem para a posse da irmã no exterior.

[10] Em seu lugar, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), permanecendo Lourival Fontes na direção do novo órgão.